A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma legislação criada justamente para proteger as informações do cidadão comum, a fim de que ele possa ter sua privacidade protegida e saber como suas informações são utilizadas pelas empresas.
Ela entrou em vigor em 2020 e as sanções relacionadas com a legislação puderam passar a ser aplicadas a partir de 2021, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). É considerada uma das leis mais importantes no momento e sua empresa precisa estar atenta a isso, não só para adoção interna, mas também no ambiente interno.
Você sabia que existe uma certificação LGPD? Saiba mais sobre ela e a importância do processo a seguir. Boa leitura.
Qual a importância da LGPD?
A LGPD é uma legislação que acompanha uma tendência mundial de cuidados com a privacidade para os cidadãos. As discussões sobre o assunto começaram a partir de problemas relacionados com o tema, com as denúncias de Edward Snowden em 2013. Com o avanço das discussões, algumas legislações internacionais começam a surgir e uma das mais importantes é a aplicada na União Europeia (GDPR).
Como a União Europeia estabelece que seus parceiros que tratam dados pessoais precisam seguir suas diretrizes, os países que possuem negócios nos países do bloco começaram a desenvolver legislações semelhantes. Além disso, ela é considerada uma lei padrão ouro sobre o assunto e influenciou a criação da LGPD.
Ela é importante pelos seguintes pontos:
- oferece transparência para o usuário sobre a forma como seus dados são utilizados;
- oferece autonomia para que ele possa decidir se quer modificá-los ou pedir sua remoção;
- protege direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, garantidos pela Constituição Federal;
- proporciona que as empresas possam tratar os dados com maior seriedade;
- norteia condutas importantes para garantir a segurança dos dados tratados pelos negócios;
- coloca o usuário no centro dos processos sobre seus dados;
- traz a importância do consentimento sobre tratamento de dados, entre outros pontos.
O que é a certificação para LGPD?
A certificação para LGPD é uma forma de identificação para as empresas se elas estão, de fato, atuando com a adequação à legislação. Criada pela ABRADi e Bureau Veritas, é focada para agentes digitais, ou seja, os entes que trabalham diretamente com a geração, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Alguns dos agentes que são classificados assim são:
- agências de publicidade e marketing;
- prestadores de serviço de tecnologia;
- gestores de software e plataformas (como gestoras de ERPs, plataformas de e-commerces, entre outros.
A presença da certificação mostra que a empresa cumpre todos os protocolos para a adoção de boas práticas para a adequação para a legislação, minimizando os riscos de violação de dados pessoais.
Qual a importância da certificação para LGPD?
A certificação para LGPD é importante, em primeiro lugar, porque ela permite identificar se estão sendo adotadas todas as boas práticas que, de fato, garantam a adequação correta à LGPD. Com isso, você consegue atestar, por um agente externo, se está tudo correto.
Isso porque se há falhas, é comum que os processos internos não consigam visualizar de forma adequada com antecedência, apenas quando o problema acontece. E, a partir disso, pode-se ser aplicada a sanção, que pode ir desde multa simples a paralisação das atividades até a resolução da infração.
Mas, para além do controle interno, a certificação para LGPD tem outro papel importante: mostrar para seus potenciais parceiros e clientes que a empresa está, de fato, alinhada com a lei e, com isso, não coloca os parceiros ou os clientes em risco no uso e tratamento dos dados pessoais.
E isso vale, também, para identificar se os seus parceiros possuem a certificação. Afinal, muitos deles trabalham diretamente ou indiretamente com este tipo de informação fornecida pelo seu negócio. Por exemplo, uma empresa de publicidade e marketing trabalha com dados de seguidores de páginas, informações de seus clientes.
Se esses parceiros não tiverem os cuidados necessários com os dados utilizados, sua empresa também poderá estar em risco, seja de forma direta ou indireta (prejudicando sua imagem no mercado). Por isso, é importante, também, identificar se os seus parceiros também possuem essa preocupação com os cuidados com a legislação vigente.
Como funciona o processo de certificação para LGPD?
Para ter a certificação para LGPD, em primeiro lugar, é importante realizar o processo de adequação de acordo com as boas práticas para certificar-se de que todas as medidas para proteção e tratamento adequado dos dados seja, de fato, implementada. Normalmente esse processo é feito por agentes externos, que conseguem identificar quais são as questões que precisam ser abordadas para proporcionar a adequação completa à legislação.
A partir disso, ela deve preencher o formulário de análise para que profissionais da certificação façam a avaliação e, estando tudo certo, concedam a certificação ao seu negócio.
Qual a importância de ter bons parceiros com a certificação para LGPD?
Contudo, como falamos, este cuidado precisa ir além da adoção interna: também é fundamental que seus parceiros diretos e indiretos também tenham este tipo de cuidado. Por exemplo, uma agência de marketing trabalha com geração de leads e, portanto, também atuam com dados pessoais de seus clientes e público em geral.
Um descuido pode causar problemas para eles e para a imagem do seu negócio. Por isso, é fundamental garantir que todos os cuidados sejam implementados de forma adequada.
Nós da Agência Labra, por exemplo, estamos 100% alinhados com a adequação à LGPD e possuímos a certificação. Isso é a prova da nossa preocupação com os dados tanto de nossos clientes quanto dos usuários, estando sempre atentos para as principais demandas do mundo digital.
Desde 2020 nós trabalhamos com a implementação das medidas necessárias, antes ainda da entrada em vigor da lei, agindo de forma proativa. O processo finalizou-se em outubro de 2022, com o apoio das equipes de compliance e assessoria jurídica da MKS Advocacia Empresarial.
Com isso, nos tornamos ainda mais preparados para receber os clientes com excelência em todos os processos. Então pode ter certeza de que atuamos de forma a proporcionar segurança e eficiência nos processos de divulgação com seus clientes.
Quer saber como podemos ajudar sua empresa a crescer, de forma segura e adequada à legislação vigente? Entre em contato e vamos conversar sobre o assunto!
